Notícia

O Sistema Confere/Cores deu um passo importante ao assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões e com o Conselho Federal de Contabilidade, na terça-feira, 26/08. A cerimônia aconteceu no Plenário do CNJ, em Brasília, sob a condução do presidente da instituição, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades do Judiciário e dirigentes das entidades parceiras.

Participaram do ato o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Junior; o diretor-presidente do Core-ES, Marcelo Marino Simonetti; o diretor-presidente do Core-RJ, Marcelo Martino — representando os dois estados que compõem a jurisdição do TRF2 — além de demais dirigentes do Sistema Confere/Cores.

O acordo busca tornar mais eficiente a cobrança administrativa de créditos fiscais, reduzir a litigiosidade e modernizar o fluxo das execuções fiscais, além de promover maior integração entre instituições. A iniciativa segue as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumpre as Resoluções CNJ nº 471/2022 e nº 547/2024, que tratam da litigiosidade tributária no país.

Para o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, o pacto firmado é um marco para a Representação Comercial: “Este acordo representa um passo histórico para a Representação Comercial. Ao integrar o Confere ao esforço nacional de modernização da cobrança e da gestão fiscal, fortalecemos a sustentabilidade dos Conselhos, aumentamos a eficiência administrativa e reforçamos o nosso compromisso com a transparência e a boa governança. É uma conquista que valoriza ainda mais os representantes comerciais em todo o Brasil.”

O diretor-presidente do Core-ES, Marcelo Marino Simonetti, destacou os impactos práticos da medida: “Trata-se de um marco para todo o Sistema Confere/Cores, pois abre caminho para negociações mais ágeis e eficazes junto ao Judiciário, especialmente em execuções fiscais de difícil recebimento. Essa inovação garante mais eficiência na recuperação de créditos e fortalece a atuação dos Conselhos em suas bases regionais.”

Entre as ações previstas, estão o planejamento e a execução de projetos estratégicos para automatizar processos judiciais, incentivar soluções consensuais, realizar mutirões de conciliação e aprimorar a cobrança administrativa de créditos fiscais. O objetivo é assegurar mais agilidade e efetividade tanto para os Conselhos profissionais quanto para o Judiciário.