Notícia

Entre os dias 27 e 29 de maio, o Confere promoveu, em Brasília, mais uma edição do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, reunindo assessores jurídicos, dirigentes e especialistas para debater os principais desafios legais e administrativos que envolvem a atuação dos Conselhos Regionais e o exercício da representação comercial no Brasil.

Estiveram no evento, representando o Core-ES, a gerente-geral, Fernanda Pianca, a chefe do Departamento Jurídico, Lara Bastos, e a assistente jurídico Isabella Vervloet.

Durante os três dias de evento, foram abordados assuntos fundamentais relacionados à normatização, fiscalização, gestão de processos administrativos, atualização legislativa, entre outros.

Entre os destaques da programação, houve a exposição de juízes auxiliares da Presidência do CNJ sobre a Resolução nº 547/2024, que trata da racionalização das execuções fiscais. Também foram debatidas questões relevantes sobre cobrança de anuidades, prescrição, isenção por doença, anistia e remissão, além da atuação dos setores jurídicos nos Conselhos, o uso de sistemas de controle processual e o papel da inteligência artificial na rotina jurídica das entidades.

“O Seminário Jurídico é um importante espaço de diálogo, alinhamento e aprimoramento técnico entre os profissionais que atuam na assessoria jurídica do Sistema, com foco no fortalecimento institucional e na segurança jurídica das decisões e procedimentos adotados em todo o território nacional”, ressaltou Archimedes Cavalcanti Júnior, presidente do Confere.

Com informações do Confere