Ofício aos Deputados Federais

A Lei 4.886/1965, alterada pela Lei 8.420/1992, que protege nossa categoria, vem sofrendo há muitos anos ataques constantes por conta das indústrias e representadas em geral que visam retirar direitos adquiridos dos representantes comerciais. Têm sido verdadeiras ofensivas advindas de poucos Deputados que defendem poderosas indústrias, talvez até proprietários em causa própria.


Agora enfrentamos nova ameaça, apresentada na forma do Projeto de Lei n° 5.761, de 2019, de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) com relatoria do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O referido Projeto de Lei apresenta pretenciosas mudanças que visam o enfraquecimento da nossa classe.


Diante do risco que o Projeto de Lei n° 5.761 reflete, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo encaminhou ofício a todos os Deputados Federais do ES pontuando cada uma das mudanças propostas, apontando os prejuízos que virão caso tal Projeto de Lei seja aprovado e convocando nossos valorosos parlamentares a rejeitar esse brutal ataque aos nossos direitos e à nossa classe através do voto pela rejeição ao referido PL.


Não fique parado enquanto os seus direitos estão sendo ameaçados. Acesse o link https://linktr.ee/COREES para acompanhar todas as etapas da tramitação e DISCORDAR TOTALMENTE do PL nº 5.761/2019.



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